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D.O. nº28683 de 16/02/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4532/2023
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Publicação Fevereiro 10

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Extrato Contrato_004_2024 -Estágio de Graduação Universidade Patativa do Assaré- nova lei Adesão a Ata

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 345/2024: AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAARAPÓ S.A, CNPJ: 72.695.901/0001-56, Processo nº 3139/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Castanhal, zona rural do município de Rondolândia/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 (Retiro Central - Colônia) - Lat. 10°2’14.60”S e Long. 61°8’29.30”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 02 (Retiro 4 Porteiras - Pasto 40) - Lat. 10°22’51.02”S e Long. 61°5’38.32”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 03 (Retiro 4 Porteiras - Pasto 89) - Lat. 10°23’53.28”S e Long. 61°6’15.81”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 04 (Retiro 4 Porteiras - Pasto 90) - Lat. 10°19’22.56”S e Long. 61°5’21.94”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 05 (Retiro 600 - Pasto 50) - Lat. 11°56’54.99”S e Long. 61°2’50.52”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 06 (Retiro Aurora - Escola) - Lat. 10°29’14.64”S e Long. 61°7’51.49”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 07 (Retiro Azul - Colônia) - Lat. 10°27’32.08”S e Long. 61°6’4.73”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 08 (Retiro Azul - Pasto 69) - Lat. 10°29’1.95”S e Long. 61°6’29.23”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 09 (Retiro Palhadão - Pasto 86) - Lat. 10°24’20.38”S e Long. 61°6’7.46”W. A profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 10 (Retiro Sede - Pasto 77) - Lat. 10°24’16.57”S e Long. 61°5’2.30”W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 11 (Retiro Sede - Sede) - Lat. 10°23’28.75”S e Long. 61°2’26.34”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 12 (Tio Miguel - Pasto 3) - Lat. 10°27’24.09”S e Long. 61°9’3.98”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 13 (Tio Miguel - Pasto 75) - Lat. 10°28’36.88”S e Long. 61°8’21.49”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”; PT 14 (Retiro Palhadão - Pasto 83) - Lat. 10°24’52.43”S e Long. 61°7’26.46”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Manos Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Marcelo Luiz de Brito Ramalho, CREA 2304689868. Essa autorização vigorará até 15 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 346/2024: ON FARM BIO INSUMOS LTDA, CNPJ: 47.656.542/0002-61, Processo nº 3016/2023. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°56’54.99”S e Long. 55°30’40.72”W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Perfuração de Poços Artesianos Três Irmãos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Juliene Carvalho Oliveira, CREA 1207557552. Essa autorização vigorará até 15 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para VAZ Desenvolvimento Imobiliário LTDA, inscrito no CNPJ: 01.917.309/0001-03, referente ao Processo nº 2829/2023, conforme Parecer Técnico nº 567/2024.

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