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D.O. nº28653 de 03/01/2024
Extrato 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 001_2022_SAAF_SEFAZ X DSS
D.O. nº28683 de 16/02/2024

EXTRATO DECISÃO SEFAZ-PRO-2021-00434- SIND PORT.010-2021

D.O. nº28705 de 19/03/2024
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 006_2022_SAAF_SEFAZ - PARECIS.

Corregedoria Fazendária

EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº

SEFAZ-PRO-2021/00434 - PORTARIA Nº 010/2021-COFAZ/SEFAZ - 01/10/2021.

Extrato da parte dispositiva da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, nos autos do Processo de Sindicância Administrativa protocolado sob nº SEFAZ-PRO-2021/00434, instaurado pela Portaria nº 010/2021-COFAZ/SEFAZ, em 30/01/2024:

Após análise das informações prestadas pela Unidade Setorial de Correição, decido acatar as justificativas quanto às ressalvas do Parecer Jurídico nº 851-SGACI/PGE/2022, bem como acolher a sugestão da Comissão Sindicante, de fls. 447/479, a fim de determinar o arquivamento da presente Sindicância Administrativa, pelas razões acima expostas. Encaminhe-se à Corregedoria Fazendária-COFAZ, em face da decisão, para que sejam dadas as providências de estilo. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário Estado de Fazenda de Mato Grosso).

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