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D.O. nº28682 de 15/02/2024
2024.02.14- EXTRATO PORTARIA N. 016.2024-CGE-COR
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Ratificacao Autorizacao Dispensa 002-24 - Materiais de TI

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Extrato Ordem de Fornecimento n. 007-2024 - Materiais de TI - KLTC

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2024/CGE

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas constantes aos autos do Processo n. CGE-PRO-2023/01477, e AUTORIZO a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 11.817.942/0001-83, para aquisição de equipamentos essenciais para testes, desempenho das atividades, organização das salas, manutenção dos equipamentos, visando melhor atendimento às demandas e necessidades da Controladoria Geral do Estado, no valor total de R$ 29.227,00 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e sete reais), para entrega única e imediata, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único, do Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

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