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D.O. nº28682 de 15/02/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
D.O. nº28683 de 16/02/2024

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 a favor da empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 17.468.557/0001-54, objetivando a contratação de empresa Especializada em Tecnologia da informação para o fornecimento de Licença de direito de uso de software para atender a Secretaria de Educação nas áreas: administrativa, Estatística e Pedagógica Educacional, Diário Eletrônico, lista de Espera Central, com suporte técnico e garantia e desenvolvidos com tecnologia (on/off line) nos próximos 12 meses, perfazendo o valor de R$ 137.371,80 (cento e trinta e sete mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso I, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 15 de Fevereiro de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E

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