Legislação

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Extrato 0027-2024

D.O. nº28682 de 15/02/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0011-2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1277-2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0011-2024/SECEL, ref. ao processo SECEL-PRO-2024/0194 - Publicado no diário Oficial no dia 14 de fevereiro de 2024, nº 28.681 pg. 34.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: 09/02/2023 - 30/06/2024.

Leia-se:

VIGÊNCIA: 09/02/2024 à 30/06/2024.

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D.O. nº28682 de 15/02/2024Extrato 0027-2024

D.O. nº28682 de 15/02/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0011-2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1277-2023

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Extrato 0027-2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1277-2023