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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO N. 144/2024
D.O. nº28682 de 15/02/2024

ATO GOV Nº 156-2024 - ORDEM JUDICIAL - REFORMA - PROC. Nº 2024.0.01076 - JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA

D.O. nº28684 de 19/02/2024
ATO N. 166/2024

ATO N.º 156/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2024.0.01076 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo n.º 0043087-75.2015.8.11.0041, em trâmite perante a Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 6.251/2012, de 13.02.2012, publicado no Diário Oficial N° 25744, de 14.02.2012, referente à transferência, “ex offício” para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 87**58 PM/MT e do CPF n.º 790.***.***-04, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) SOLDADO-PM, Classe “D” (...)”

LEIA - SE:

“(...) TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014, Referência N-003 (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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