Legislação

D.O. nº28682 de 15/02/2024
VALDECI JOSÉ POZZATTO- FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

D.O. nº28682 de 15/02/2024

Raimundo Pereira D’Oliveira T. Correa da Costa – Pecuária Forte Faz. Itamaraty

D.O. nº28682 de 15/02/2024
Simone Dayara da Silva,

Raimundo Pereira D’Oliveira T. Correa da Costa - Pecuária Forte Faz. Itamaraty, CPF: 652.043.601-15, na Estrada Municipal, km 25 Zona Rural, CEP: 78.593-000, Localizado no Município de Nova Monte Verde/MT, através das Coordenadas Geográficas Lat.: 10º13’65,43”S - Long. 57º18’01,94”W, torna público que requereu junto Sema - Secretaria Estadual de Meio Ambiente a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados (quando não criar espécies alóctones e/ou exóticas, e não estiver localizada em Área de Preservação Permanente). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº28682 de 15/02/2024VALDECI JOSÉ POZZATTO- FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

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Raimundo Pereira D’Oliveira T. Correa da Costa – Pecuária Forte Faz. Itamaraty

D.O. nº28682 de 15/02/2024Simone Dayara da Silva,

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VALDECI JOSÉ POZZATTO- FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA

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Simone Dayara da Silva,