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D.O. nº28682 de 15/02/2024
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - QD 12 LT 40
D.O. nº28682 de 15/02/2024

FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO,

D.O. nº28682 de 15/02/2024
AVISO IOMAT - PE 24-0004 FORNEC. DE FRIOS, LACTEOS E CONGELADOS

FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF nº 264.742.557-49, torna público que requereu à SEMA/MT, A MUNDANÇA E ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, quanto ao Processo Licenciamento Ambiental (outorga) nº 166/2023, Portaria nº 743 de 27 de julho de 2023, que passara a ser MILTON AGUIAR RIBEIRO NETO, inscrito no CPF nº 696.999.331-00, conforme determinas a Legislação Ambiental para perfeita instrução e formalização do Processo junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA-MT, quanto ao direito de uso da agua subterrânea para a finalidade de dessedentação animal e outros uso, localizada e com sede na Fazenda São Judas Tadeu, zona rural do município de Pedra Preta/MT. (Coord.: 16°54'37.00" S / 54°16'23.00" W).

FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF nº 264.742.557-49, torna público que requereu à SEMA/MT, A MUNDANÇA E ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, quanto ao Processo Licenciamento Ambiental (outorga) nº 165/2023, Portaria nº 742 de 27 de julho de 2023, que passara a ser MILTON AGUIAR RIBEIRO NETO, inscrito no CPF nº 696.999.331-00, conforme determinas a Legislação Ambiental para perfeita instrução e formalização do Processo junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA-MT, quanto ao direito de uso da agua subterrânea para a finalidade de dessedentação animal e outros uso, localizada e com sede na Fazenda Santa Lucia, zona rural do município de Pedra Preta/MT. (Coord.: 16°56'45.00" S / 54°15'39.00" W).

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