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D.O. nº28534 de 05/07/2023
Homologação PE 01/2023
D.O. nº28540 de 13/07/2023

Inexigibilidade 09/2023

D.O. nº28548 de 25/07/2023
Homologacao PE 02/2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/04089, denominado Inexigibilidade nº 09/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da Empresa Editora Amigos da Natureza LTDA, para prestação de serviço especializado de reprodução de material pedagógico, para serem utilizados nas campanhas, atividades e ações educativas externas realizadas pela Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito.

CONTRATADO: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA - CNPJ: 04.096.738/0001-55.

VALOR TOTAL: R$92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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