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D.O. nº28681 de 14/02/2024
Portaria nº 015-2024 SEPLAG-AAD - dez JAN
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 016.2024.SEPLAG - Comissão Central de Qualificação

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Minuta Portaria Conjunta - SEPLAG e PGE

PORTARIA Nº 016/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o inciso VII, do art. 103 e os arts. 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

CONSIDERANDO o art. 17 do Decreto Estadual nº 2.347, de 09 de maio de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Qualificação Profissional composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente:

Tatiana Laura Guedes Libardi, matricula 60150;

II - Membros:

a) Luciana Acioly Avelino, matricula 137448;

b) Adriana Aparecida de Queiroz Rezende, matrícula 96568;

c) Bruno da Silva Nogueira, matricula 259337;

d) Adriano Sabino Gomes, matrícula 67283.

III - Suplentes:

a) Debora Cristina Cunha Pascoal, matrícula 255411;

b) Ângela Soares da Silva, matricula 141393;

c) Josué Ribeiro da Silva Nunes, matrícula 66972.

Parágrafo único Na ausência da Presidente assumirá as atribuições a servidora indicada na alínea “a” do inciso II deste artigo.

Art. 2º Compete à Comissão Central de Qualificação Profissional dar suporte técnico às Comissões Setoriais dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 060/2023/SEPLAG, publicada no DOE de 24 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

(assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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