Legislação

D.O. nº28242 de 12/05/2022
Portaria 0992022

D.O. nº28247 de 19/05/2022

REQUERIMENTO DE LICENCA AMBIENTAL

D.O. nº28247 de 19/05/2022
AVISO DE LICITAÇÃO

REQUERIMENTO DE LICENCA AMBIENTAL

PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Araguainha/MT CNPJ nº 03.947.926/0001-87 vem através de este informar que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT Licença por Adesão e Compromisso para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos cursos d'agua: Ponte da Avuadeira, Ponte da Matula, Ponte do Barreirão.

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AVISO DE LICITAÇÃO