Legislação

D.O. nº28245 de 17/05/2022
Campinapolis Homo Pregão 002 2021

D.O. nº28247 de 19/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 021 2022 GUIRATINGA

D.O. nº28247 de 19/05/2022
Brasnorte Extr Contr Chamada 002 2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 021/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 021/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Guiratinga/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Guiratinga, localizada na Av. Rotary internacional, n° 994 - Santa maria bertila, Guiratinga/MT, CEP Nº 78.760.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Guiratinga, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto escolar aluno	120	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 36.468,00
2	Conjunto refeitório	20	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 15.860,00
3	Sofá 02 lugares	05	ÓTIMO	R$ 1.246,00	R$ 6.230,00
4	Cadeira longarina	08	ÓTIMO	R$ 1.040,00	R$ 8.320,00
	TOTAL: R$ 66.878,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Waldeci Barga Rosa- Prefeito Municipal de Guiratinga/MT.

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D.O. nº28245 de 17/05/2022Campinapolis Homo Pregão 002 2021

D.O. nº28247 de 19/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 021 2022 GUIRATINGA

D.O. nº28247 de 19/05/2022Brasnorte Extr Contr Chamada 002 2022

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Campinapolis Homo Pregão 002 2021

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