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D.O. nº28247 de 19/05/2022
Portaria nº 449 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar AUCIRLENE PETERLE
D.O. nº28247 de 19/05/2022

Portaria nº 447 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar JACKSON MARTINS DE CARVALHO

D.O. nº28247 de 19/05/2022
Portaria nº 450 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar ELIANDRA JOSEFA FERREIRA DE SOUZA

PORTARIA Nº  447/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/43965, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 02 de maio de 2022, a designação da função de Secretário Escolar do servidor JACKSON MARTINS DE CARVALHO, CPF nº 387.947.641-15, na ESCOLA ESTADUAL JUAREZ RODRIGUES DOS ANJOS, no município de Cuiabá - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2022.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2022.

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