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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa CRL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.851.173/0001-93, localizada na Rua Antonio Matos Souza, nº 25, Centro, CEP: 45.545-000, na cidade de Ubaitaba/BA, pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente à Contratação da empresa CRL Produções Artísticas LTDA para a realização do show artístico da cantora gospel Cassiane no 1º Encontro Cultural Adora Sinop, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Sinop/MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 06 de fevereiro de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal