Aguarde por favor...
D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 683-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

DECRETO 684-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 685-24

DECRETO Nº        684,             DE   06   DE        FEVEREIRO       DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Irene Ortega, localizada no município de Mirassol D’Oeste, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/119196,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2022, a unidade escolar denominada Escola Estadual Irene Ortega, localizada no município de Mirassol D’Oeste, e criada pelo Decreto n° 647, de 19 de abril de 1988.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital