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D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 690-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

DECRETO 691-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECRETO 692-24

DECRETO Nº        691,             DE   06   DE        FEVEREIRO       DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Esperidião Marques, localizada no município de Cáceres - MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/86502,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta, a partir do ano de 2021, a unidade escolar denominada Escola Esperidião Marques, localizada no município de Cáceres, e criada pelo Decreto n° 297, de 17 de janeiro de 1912.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de fevereiro  de 2024, aos 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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