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D.O. nº28675 de 02/02/2024
SECOM-POR-2024/00001
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA- COMISSÃO SETORIAL (1)

D.O. nº28684 de 19/02/2024
Portaria nº 007-2024 - Gramado Summit

PORTARIA Nº 06/2024/SECOM

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e conforme Ato n° 3.860/2021 de 14 de julho de 2021 conforme publicação no diário oficial n° 28.042, pagina 3, publicado dia 15 de julho de 2021.

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - THIAGO ALVES COSTA DE ARRUDA - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação;

II - ANGÉLICA JULIANE DOS SANTOS BRAVO;

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II -  promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Comunicação.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - THIAGO ALVES COSTA DE ARRUDA;

II - ANGÉLICA JULIANE DOS SANTOS BRAVO;

III - LEIDIANE SILVA NEVES;

IV - ADRIANA DOMINGAS PEREIRA DE SOUZA;

V - JAIRO CRISTOVÃO DE SOUZA.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024.

Laice Souza Aiza de Oliveira

Secretaria de Estado de Comunicação

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