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D.O. nº28678 de 07/02/2024
Pub- 06 SAI 07-02-2024
D.O. nº28678 de 07/02/2024

Extrato IC 002.2024

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Extrato IC 018.2022 geosolo

Extrato do Instrumento Contratual nº 002/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/03382

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 033/2023.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de implantação e pavimentação da Rodovia MT-140, trecho Entrº MT-225 (A) (Vera) - Nova Ubiratã, subtrecho Rio Tartaruga - Nova Ubiratã, com extensão de 55,835 KM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base JAN/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.000118-4, datada de 22/01/2024, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Assinatura: 06/02/2024

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA., CNPJ: 03.118.726/0001-11 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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