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3º RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2022 AO EDITAL Nº 01/2016/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que após, por ordem judicial nos autos de processo nº 1001349-66.2018.8.11.0015, a retificação do resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2016/SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, o candidato RAFAEL GARGANTINI SILVA ficou classificado em 10º lugar na lotação de SINOP, faz-se necessária a retificação do Edital de Convocação n° 001/2022 ao Edital nº 01/2016/SEJUDH, nos termos abaixo especificados:

Art. 1º O candidato listado no Anexo I da 2ª Retificação do Edital de Convocação nº 001/2022 ao Edital nº 01/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2.022, página 8, fica excluído da convocação pela classificação geral, em razão da decisão judicial transitada em julgado proferida no processo nº 1001349-66.2018.8.11.0015.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos do Edital de Convocação nº 001/2022 ao Edital nº 01/2016/SEJUDH, publicada no DOE - Edição Extra nº 28.214, de 29 de março 2022, retificado em 11 de abril de 2022 e em 29 de abril de 2022.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de maio de 2022.

(Original assinado)

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública