Legislação

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de MT –

D.O. nº28678 de 07/02/2024

COMÉRCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA (AM33)

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de MT – muro de contenção em APP

COMÉRCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA (AM33), CNPJ nº 09.001.879/0034-29 torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA a outorga subterrânea, com finalidade de uso geral, para o poço tubular - PT_AM_33 (15° 12' 44.20"S - 56° 30' 10.77"W), localizados na Rodovia BR 163, Km 498, Zona Rural, Jangada/MT.

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