Legislação

D.O. nº28247 de 19/05/2022
PORTARIA Nº 062 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO 003 2022 AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO CASA MILITAR

D.O. nº28247 de 19/05/2022

PORTARIA Nº 063 2022 REVOGAÇÃO EM PARTE DA PORTARIA 056

D.O. nº28252 de 26/05/2022
PORTARIA Nº 066 2022 substituição fiscais e gestores

PORTARIA Nº 063/2022/ CASA CIVIL

Designa servidores para atuarem como gestores e suplentes de gestores, fiscais e suplentes de fiscais dos Contratos da Casa Civil e da Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017, e a Portaria n°044/2022 da Casa Civil de 12/04/2022.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pelas fiscalizações dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração dos respectivos gestores e suplentes, fiscais e suplentes dos contratos. Revogando as nomeações para os contratos abaixo descritos da portaria anterior, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CREDOR	CONTRATO	UO	GESTOR TITULAR	GESTOR SUPLENTE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
DATA MANAGER	047/2021	CASA CIVIL	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA Matrícula 251972	ANNELIS TEIXEIRA ALVES DIAS Matrícula 308755	MATHEUS VINICIUS DE JESUS STAFF Matrícula 291158	JAIR ALVES DA SILVA Matrícula 16171
CONEXÃO 65	030/2021	CASA CIVIL	CLEITON ROSA DA SILVA FERREIRA Matrícula 251972	ANNELIS TEIXEIRA ALVES DIAS Matrícula 308755	MATHEUS VINICIUS DE JESUS STAFF Matricula 291158	JAIR ALVES DA SILVA Matrícula 16171
C.S BRASIL S/A	009/2021	GOVERNADORIA	MARCO ANTONIO RODRGUES DE AMORIM Matrícula 91001	MURILO SILVA CELESTINO SANTOS Matrícula 302783	UG:003 WILSON PINHEIRO DA SILVA Matrícula 98766	UG:005 ALEXANDRE DA SILVA DIAS BRANDÃO Matrícula 291023
C.S BRASIL S/A	027/2021	CASA CIVIL	FRANCISCO SERAFIM DE BARROS Matrícula 274015	MARCIANE CRISTINE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA Matrícula 285680	WALKER CAPARROSA CESAR FIGUEIREDO TAQUES Matrícula 296750	WILTON CHARLES DO NASCIMENTO Matrícula 264401

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providencias quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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