Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2023/DPE/MT

Processo nº 29584/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL.

Data da assinatura: 05/02/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no art. 65, II, “d”, da Lei n. 8.666/1993, nos termos do Processo nº 29584/2023, Parecer Técnico nº 505 e 569/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA DO NASCIMENTO.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1