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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORT 086-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL ANUAL DESEMP JULIENE
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORT 087-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL ANUAL DESEMP ROSAMAR

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORT 088-24 TORNAR SEM EFEITO AVAL ANUAL DESEMP SIMONE

PORTARIA Nº 087/2024/GS/SEDUC

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/116090, servidora ROSAMAR MACHADO NOVO, matrícula: 14xxx/1 - Cargo: Professora da Educação Básica, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;

RESOLVE:

Art.1º EXCLUIR o nome da servidora com a pontuação de 92,33 da PORTARIA Nº 1.586/2023/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, publicado no D.O.E. 01/12/2003. Motivo: afastamento das atividades laborais superior a 185 dias.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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