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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

21762/2023

Henrique de Oliveira Ramos

Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães  

03.507.530/0001-19

DESPACHO N°

014/2024/CSER/SUIMIS/SEMA-MT

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.