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D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA 030.2024 Minuta de PORTARIA Subst Nº xxx FISCAIS 05-02-24

PORTARIA Nº 030/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora Suellem Fabriny Zanol - matrícula nº 137XXX, das funções de acompanhamento e fiscalização, como titular/setorial da 48ª Ciretran de Rio Branco, da execução do Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ nº 00.482.840/0001-38, que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT.

Art. 2º - Designar a servidora Larissa Medeiros Duarte - matrícula nº 308XXX, para acompanhar e fiscalizar, como titular/setorial, da execução do Contrato acima mencionado.

Art. 3º - As atribuições da fiscal/setorial designada, estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)