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D.O. nº28677 de 06/02/2024
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D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXT. TERMO DE FOMENTO - 2043-2023 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE VOZ ANIMAL..

D.O. nº28678 de 07/02/2024
ALTO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 2043-2023 SETASC E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE VOZ ANIMAL - AVAMT.

SIGADOC: SETASC-PRO-2023/08994.

PARTES:Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Associação Mato-Grossense Voz Animal - AVAMT.

OBJETO:  A Conjugação de esforço entre as partes para promover o fortalecimento de vínculos entre os seres humanos e os animais, que vivem em situação de risco e/ ou de maus-tratos, por meio do resgate, cuidado e castração de animais advindos da população vulnerável do Município de Cuiabá/MT.

ASSINATURA: 05/02/2024.

VALOR DE REPASSE: R$ 299.840,24 (Duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos).

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996 - Operações especiais

PROJETO/ATIVIDADE: 8026 - Pagamento de emendas parlamentares impositivas

FONTE: 1500

ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41

EMPENHO: 22101.0001.23.002948-6

EMENDA PARLAMENTAR: 00089/2023 - Dep. Max Russi

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Maria das Dores Gonçalves da Silva - Presidente da Associação Mato-Grossense Voz Animal - AVAMT.

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