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D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA N.109/2024
D.O. nº28676 de 05/02/2024

PORTARIA N.108/2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA N.107/2024

Portaria n.º 108/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIA MARTIMIANA VICENTE DE MIRANDA, matrícula 30357, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 97/2024-139:

Averbem-se:07 anos, 03 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/12/2023 sob o Nº 10021010.1.00781/23-0.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

22/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 9 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

11/03/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

06/03/2003 a 31/12/2003

9 Meses e 25 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

09/02/2004 a 10/12/2004

10 Meses e 2 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

13/02/2006 a 15/12/2006

10 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

12/02/2007 a 31/07/2007

5 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/08/2007 a 03/08/2007

2 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs. 01. Foram omitidos os períodos a partir de 04/08/2007, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 1 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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