Portaria n.º 108/2024 - MTPREV
O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIA MARTIMIANA VICENTE DE MIRANDA, matrícula 30357, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 97/2024-139:
Averbem-se:07 anos, 03 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/12/2023 sob o Nº 10021010.1.00781/23-0.
Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990 |
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Tempo Averbado Público em Mato Grosso: |
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Período |
Tempo |
Empregador |
Função/Cargo |
16/12/1998 a 31/12/1998 |
15 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
22/02/1999 a 31/12/1999 |
10 Meses e 9 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
14/02/2000 a 31/12/2000 |
10 Meses e 17 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
12/02/2001 a 31/12/2001 |
10 Meses e 19 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
11/03/2002 a 31/12/2002 |
9 Meses e 20 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
06/03/2003 a 31/12/2003 |
9 Meses e 25 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
09/02/2004 a 10/12/2004 |
10 Meses e 2 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
14/02/2005 a 19/12/2005 |
10 Meses e 6 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
13/02/2006 a 15/12/2006 |
10 Meses e 3 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
12/02/2007 a 31/07/2007 |
5 Meses e 19 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
02/08/2007 a 03/08/2007 |
2 Dias |
Estado de Mato Grosso |
Professor |
Obs. 01. Foram omitidos os períodos a partir de 04/08/2007, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.
Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.
Cuiabá-MT, 1 de Fevereiro de 2024.
Elliton Oliveira de Souza
Diretor-Presidente da MTPREV
(Original Assinado)