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D.O. nº28676 de 05/02/2024
Public. 05 FEVEREIRO 2024 - CELEBRAÇÃO
D.O. nº28676 de 05/02/2024

Extrato IC 003.2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
Pub- 02 SAI 05-02-2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 003/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/03524

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2023.

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de melhoramento do Pavimento na Rodovia Estadual MT-140, Trecho: Entr° BR 364/163 - Entrº BR 070, Extensão de 15,00 km, município de Campo Verde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 20.358.000,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Julho/2022.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1289 - Restauração De Rodovias, Região: 0500 - Região V - Sudeste, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Previsão para 2024: R$ 418.771,48, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.000224-5, datada de 26/01/2024, no valor de R$ 418.771,48 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Assinatura: 02/02/2024

PARTES: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.495.966/0001-99 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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