Legislação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163MT

D.O. nº28676 de 05/02/2024

LIGIA REGINA MASSI SÉRIO E OUTROS

D.O. nº28676 de 05/02/2024
A SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,

LIGIA REGINA MASSI SÉRIO E OUTROS, CPF: 272.761.638-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/ MT, o pedido de Licença Florestal (LF) e Autorização Para Exploração Florestal (AUTEX-PMFS), da Fazenda Someco, localizada na zona rural do município de Nova Canaã do Norte-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28675 de 02/02/2024CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR-163MT

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