Aguarde por favor...
D.O. nº28673 de 31/01/2024
PUBLICAÇÃO PORTARIA DE FISCAL DO CONTRATO N° 004-2023 - ST CONTRUÇÕES LTDA. - Copia
D.O. nº28674 de 01/02/2024

PORTARIA N 22-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 2368-2023 - ATAAP

D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORTARIA N 23-2024-GESTOR-Termo de Fomento N 2368-2023 - ATAAP

      PORTARIA 22-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2368-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso - ATAAP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Milene Jozyane Vidotti e Valney Souza Correa para a função de fiscal e suplente do Termo de Fomento nº 2368-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação Terapêutica e, ambiental e Acolhimento Paraíso - ATAAP, cujo objeto é: Realização do projeto de estruturação, qualificação e treinamento em piscicultura.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital