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D.O. nº28674 de 01/02/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 167.2022.SESP - VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alteração qualitativa com a finalidade de SUBSTITUÇÃO DE MODELO do Lote 7, deste Contrato cujo objeto consiste na aquisição de condicionadores de ar, sem instalação, para atender a demanda das unidades descentralizadas da SESP.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterado o modelo do equipamento relativo ao Lote 07, deste contrato, substituindo o modelo NEO ICS30FR4-02 pelo modelo LIV INVERTER LCS30F-02, sem alteração de valor, cujas especificações são compatíveis com o modelo contratado.

A alteração qualitativa justifica-se em razão das indústrias de ar-condicionado estarem migrando para o fluído refrigerante R410A para o fluído refrigerante R32, em razão do Brasil ter ratificado a sua entrada na Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal em 05/08/2022 (Decreto Legislativo nº 95/2022). A migração do fluído refrigerante ocasiona um menor impacto ambiental.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/79196

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS - VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA/CONTRATADA.