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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO 017/2023

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021 Ata de Registro de Preço nº 002/2022/SEDUC-MT SEDUC-PRO-2022/76417.

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e a empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.715.781/0001-09.

Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, emitiu 1ª  Notificação Extrajudicial, a qual versou sobre solicitação de providências por parte da contratada ao atraso no início da obra e na evolução do cronograma de execução do referido contrato, no entanto, a contratada não procurou tomar providencias para corrigir os atrasos cometidos e não apresentou resposta, determina a VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELLI, a paralisação imediata de todos os serviços referentes ao contrato nº 017/2023, reforma na Escola Estadual 29 de Junho, localizada no município de Paranatinga-MT.

Início da paralisação: A partir do dia 13 de dezembro de 2023.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2024

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)