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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE FOMENTO N° 1133-2021/SECEL, ref. ao Processo 463216/2021 - Publicada no diário Oficial no dia 31 de janeiro de 2024 nº 28.673 pg. 39.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.