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D.O. nº28539 de 12/07/2023
Nova Brasilândia 6º TERMO ADIT CONTRATO 091 2020
D.O. nº28540 de 13/07/2023

Nova Brasilândia 02 ARQUIVOS

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Nova Brasilândia EDITAL DE INTIMAÇÃO 00011

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 109/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: MONTENEGRO BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 29.956.581/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. ASSINATURA: 30 de junho de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010,

de 12 de Julho de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

HENRIQUE JOAO DAMO

167.463.330-00

8981/00030/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUN DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E FINANÇAS / 12021

Data de afixação: 12/07/2023

Data de desafixação: 27/07/2023

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