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PORTARIA Nº 011 GSF / SEFAZ / 2024

PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECEITA ORDINÁRIA LÍQUIDA DO TESOURO DO 3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2023 CONFORME INSTITUÍDO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 81/2017 QUE INCLUIU DISPOSITIVOS NA ADCT.

A SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Receita Líquida Ordinária do Tesouro - ROLT referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2023.

Anésia Cristina Batista

Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado

(Assinado via SIGADOC)