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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2023/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 037/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA, representado por: HÉLIO VICENTE.

OBJETO: “contratação de empresa especializada em serviços de transporte de pacientes em uti aérea, intermunicipal e interestadual, caso necessário e previamente justificado, com equipe técnica especializada - incluindo o serviço de transporte terrestre em ambulância tipo “d” no trajeto entre o hospital de origem até a aeronave e desta até o hospital de destino - para atender aos pacientes (adultos, pediátricos e neonatos) devidamente regulados pela regulação de urgência e emergência.

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato nº  140/2023/SES/MT, conforme previsto no item 3.2.1 do contrato bem como Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39.083; Fonte:1.500.1002;

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, tendo início em 01/02/2024 e término em 30/07/2024.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 26.071.200,00 (vinte e seis milhões, setenta e um mil e duzentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.