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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 18-2024 - processo nº 2023.7.06636 - Aparecida Narciza de Almeida Barreto
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADM. 17-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00259 - EDILZA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 21-2024 -PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2024.7.00152 - Célia Fátima Amaral da Graça

ATO ADMINISTRATIVO N.º 17/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00259, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/01/2024, em caráter vitalício, à Sra. Edilza da Conceição Pereira Leite, RG n.º 038***08 SESP/MT e CPF n.º 965.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Jose Santana Pereira Leite, RG n.º 234***87 SSP/MT e CPF n.º 078.***.***-53, matrícula funcional n.º 59624, ocorrido em 04/01/2024, aposentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenadoria Geral, atualmente no cargo de Analista Administrativo, Classe “D, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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