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D.O. nº28670 de 26/01/2024
Retificação Portaria n 0002-2024-CGE-MT
D.O. nº28671 de 29/01/2024

Portaria-CGE Nº 0009-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 002-2024

D.O. nº28671 de 29/01/2024
Portaria-CGE Nº 0010-2024_Retificação da Portaria n. 0008_2024_CGE_MT

PORTARIA N° 009/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 002/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01506

002/2024

ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA

Prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, no elevador (01 Plataforma Vertical Hidráulica para Acessibilidade), modelo Short Travel Standart SH ST, instalado no prédio da Controladoria Geral do Estado, contemplando o fornecimento de toda a mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças e componentes necessários.

R$ 8.640,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Jair Monteiro Excórcio                        matrícula: 247116

Antoine de Arruda Souza                         matrícula: 134886

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em  25 de janeiro de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

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