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D.O. nº28671 de 29/01/2024
CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A,
D.O. nº28671 de 29/01/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA CONTRIBUIÇÃO

D.O. nº28671 de 29/01/2024
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 002-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CAMPANHA SALARIAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2024 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE MIRASSOL D’OESTE - SISPUMO, entidade sindical, registrada no CNPJ sob nº 24.987.000/0001-95, no uso de suas atribuições estatutárias, por sua presidente convoca todos os servidores públicos do município de Mirassol D’Oeste/MT para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, sito à Rua Juscelino Kubstscheck, nº 3226, centro, na cidade de Mirassol D’Oeste, sindicalizados ou não, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de Fevereiro de 2024 em primeira chamada às 19h00 com metade mais um dos empregados ou em segunda chamada às 19h30 com qualquer número de servidores presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Apresentação, discussão e votação da pauta de reinvindicações referente à data-base do ano de 2024, a ser apresentada ao Prefeito Municipal; b) Discussão e Votação da instituição da contribuição assistencial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo em Recurso Extraordinário nº 1018459, garantindo o direito de oposição; c) Proposta de contribuição Assistencial de 2% da remuneração do mês de Março de 2024 a ser referendada ou não pela Assembleia Geral Extraordinária; d) Manifestação de oposição ou de não oposição à cobrança da contribuição assistencial que poderá ser apresentada pelos trabalhadores presentes na assembleia geral extraordinária, ressaltando que o não exercício do direito à posição no momento oportuno e perante o órgão competente, a Assembleia, resulta na preclusão do respectivo direito de oposição, pois a diretoria do Sindicato não tem poderes para isentar quem quer que seja, atropelando a soberania da assembleia no cometimento a uma irregularidade denominada “usurpação de competência” e) Discussão de assuntos gerais de interesse da classe.

Mirassol D’Oeste/MT, 25 de Janeiro de 2024.

Marli Andromede Ferreira - Presidente

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