Legislação

D.O. nº28670 de 26/01/2024
PORT 051-24 DESIG SECR ESC ESCOLAS INDIGENAS

D.O. nº28670 de 26/01/2024

PORT 054-24 RETIFIC DESIG DIR ESC 24-25

D.O. nº28672 de 30/01/2024
PORT 055-24 TORNAR SEM EFEITO DESIG SECR ESC INDIGENA 24-25

PORTARIA Nº 054/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação da designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Retificação os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ONDE SE LÊ:

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	PRIMAVERA DO LESTE	EE SEBASTIAO PATRICIO	LILIANE FERRARI	009.667.761-94
2.	NOVA XAVANTINA	EE MILITAR TIRADENTES CB DANNER MAIA BARBOSA	JOSEMAR DE OLIVEIRA	022.124.511-13
3.	SINOP	EE RENEE MENEZES	MARCIO PEREIRA DA SILVA	010.820.291-61

LEIA-SÊ:

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	PRIMAVERA DO LESTE	EE SEBASTIAO PATRICIO	LILIANE FERRARI	717.666.420-04
2.	NOVA XAVANTINA	EE MILITAR TIRADENTES CB DANNER MAIA BARBOSA	JOCEMAR DE OLIVEIRA	022.124.511-13
3..	SINOP	EE RENEE MENEZES	MARCIO PEREIRA DA SILVA	010.820.591-61

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