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D.O. nº28539 de 12/07/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 16 - De retificação
D.O. nº28540 de 13/07/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0212023

D.O. nº28540 de 13/07/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0372023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 021/2023

Processo nº: 25710/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de 05 (cinco) vagas do curso prático de Elaboração de Pareceres Jurídicos na Nova Lei de Licitações para atender a Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 5.999,50 (cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Fundamento: Art. 74, inciso III, letra “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 342/2023.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 11 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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