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D.O. nº28669 de 25/01/2024
RESOLUÇÃO 001 - 2024 CALENDÁRIO
D.O. nº28670 de 26/01/2024

Resolução 198-2024 - Aprovação Normas para contratação e execução dos cursos de qualificação profissional no âmbito da SETASC

D.O. nº28675 de 02/02/2024
RESOLUÇÃO Nº 02.2024 - Aprova Relatório 2º Trimestre de 2022

Resolução N° 198/2024

Aprova atualização das Normas Operacionais para contratação e execução dos cursos de qualificação profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

O Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de junho de 2003, lei n° 8.390 de 30 de novembro de 2005, lei n° 9.108 de 13 de abril de 2009, lei n° 10.904 de 14 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais e conforme determina o art. 3°, § 2° da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6°, inciso II da Resolução Codefat n° 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto a Secretaria Executiva do Codefat, nos termos do art. 14 da Resolução Codefat n° 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1° Aprovar a Norma Operacional para contratação e execução dos cursos de qualificação profissional a serem desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania- SETASC.

Art. 2° O documento na integra pode ser consultado pelo link: https://www.setasc.mt.gov.br/publicacoes-e-campanhas1

Art. 3° Esta Resolução produz seus efeitos à data da reunião extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADA)

João Luiz Dourado

Presidente CETb/MT

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