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D.O. nº28669 de 25/01/2024
AVISO DE CREDENCIAMENTO 001-2024- Leiloeiro - SEPLAG
D.O. nº28670 de 26/01/2024

01 - 2024 - 11146.2023 - Termo de Ratificação - WORKSPACE

D.O. nº28670 de 26/01/2024
AVISO DE CREDENCIAMENTO 002-2024- Resíduos - SEPLAG

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Jurídico N° 00403/2023/SGPG/PGEMT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEPLAG-PRO-2023/11146 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual n° 1.525/2022, em favor da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.011.059/0001-52, para contratar a  Empresa  Mato-Grossense  de  Tecnologia  da  Informação  para  prestação  de  serviços  de solução  de  colaboração  MTI  Workspace,  a  fim  de  atender  à  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e Gestão -SEPLAG -MT, no valor estimado de R$ 700.564,00 (setecentos mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(Original Assinado Eletronicamente)

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