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D.O. nº28670 de 26/01/2024

edital de ciencia de eliminação_01

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

UNEMAT

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 2343-PRAD, de 16/11/2023, publicada no Diário Oficial de 22/11/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Arquivo Central eliminará 14 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT>

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

021.1

CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO

1998

2011

2

Caixas

Cumpriu Temporalidade

021.2

EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS): PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS

1994

2004

1

Caixa

Cumpriu Temporalidade

024.156

IMPOSTO DE RENDA

2008

2014

17

Caixas

Cumpriu Temporalidade

024.92

AUXÍLIOS: ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHEFARDAMENTO/UNIFORME, MORADIA, TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E VALE-TRANSPORTE”

2007

2011

5

Caixas

Cumpriu Temporalidade

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, Devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2006

Caixas

Os documentos do ano de 2010 não serão eliminados, pois as contas não estão aprovadas. Os documentos dos outros anos mencionados cumpriram a temporalidade

033.21

MATERIAL DE CONSUMO. COMPRA

2007

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição, distribuição, ficha de controle de estoque e Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA)

1999

2018

11

Caixas

Cumpriu a temporalidade

512.412

INSCRIÇÕES. CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS. CORREÇÃO DE PROVAS.

1991

2010

1

Caixa

Cumpriu Temporalidade

512.61

PROVAS, TRABALHOS

2006

2018

2

Caixas

Cumpriu Temporalidade

996

Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas.

1981

2017

26

Caixas

Cumpriu Temporalidade

 DATAS LIMITES GERAIS: 1980 a 2018

Quantidade Total: 100 Caixas:

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 14 metros

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

05/11/2007

Data de publicação: 05/11/2007, seção: Tribunal de Contas, pág: 33.

2007

18/12/2008

Data de publicação: 18/12/2008, seção: Tribunal de Contas, pág: 85.

2008

17/12/2009

Data de publicação: 17/12/2009, seção: Tribunal de Contas, pág: 64.

2009

10/12/2010

Data de publicação: 10/12/2010, seção: Tribunal de Contas, pág: 36.

2011

29/11/2012

Data de publicação: 29/11/2012, seção: Tribunal de Contas, pág: 71.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da UNEMAT.

LOCAL/DATA: Cáceres/MT, 22/01/2024

Murilo Martins Bragato

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS