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D.O. nº28669 de 25/01/2024
ATO Nº 048/2024 - Nomeação de DEBORA CRISTINA ALVES FERREIRA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28669 de 25/01/2024

RESOLUÇÃO Nº 002/2024/DPG - Altera a Resolução nº 022/2023/DPG, que dispõe sobre o sobre a designação da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica e a participação em Cerimônia de Posse Conjunta, e dá outras providências

D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORTARIA Nº 176/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Alto Araguaia

RESOLUÇÃO Nº 002/2024/DPG

Altera a Resolução nº 022/2023/DPG, que dispõe sobre o sobre a designação da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica e a participação em Cerimônia de Posse Conjunta, e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146/2003), em especial no art. 11, incisos I e IX;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o §3º ao art. 1º da Resolução nº 022/2023/DPG, com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§3º. Ficam designados os seguintes Defensores Públicos, como membros substitutos da Comissão de Análise do Tempo de Prática Jurídica:

I-      FABIO BARBOSA (substituto da Presidente);

II-     MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA (substituta dos membros)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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