Legislação

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Publicação Janeiro 11 PUBLICAR

D.O. nº28669 de 25/01/2024

Publicação Janeiro 12 PUBLICAR

D.O. nº28670 de 26/01/2024
Extrato Ordem de Paralização de Obras ao Contrato 07-23 - K12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

EXTRA MÁQUINAS S/A, CNPJ: 19.293.041/0002-22, Processo nº 1167/2023, Município Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.16°29’39.53”S e Long. 54°38’18.96"W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 0,95 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 22/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LUIZ ALEXANDRE LOURENÇO, CPF: 821.501.849-15, Processo nº 1679/2022, Município Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.14°21’51.96”S e Long. 57°1’26.69"W; Vazão máxima de bombeamento 2,58 m³/h por um período de 3,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-3. Validade do cadastro: 22/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LUIZ CARLOS PINTO PONTES, CPF: 252.271.221-72, Processo nº 3272/2022, Município Confresa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.10°40’22.24”S e Long. 51°34’34.11"W; Vazão máxima de bombeamento 2,18 m³/h por um período de 4,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG TA-1. Validade do cadastro: 23/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CAMPO ERE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ: 24.965.212/0001-71, Processo nº 2592/2022, Município Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.14°37’50”S e Long. 57°30’39.3"W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-2. Validade do cadastro: 23/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PAIAGUAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E ARMAZENAGEM LTDA, CNPJ: 14.914.345/0001-65, Processo nº 2932/2022, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.15°39’53.33”S e Long. 55°59’03.6"W; Vazão máxima de bombeamento 0,3 m³/h por um período de 17,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 23/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VALDEMAR ANTONIOLLI, CPF: 057.757.100-10, Processo nº 2784/2023, Município Santa Carmem/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.11°55’7.69”S e Long. 55°5’41.14"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 23/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

L. FRANCISCO JUNIOR, CNPJ: 03.382.668/0001-39, Processo nº 2977/2023, Município Conquista D’Oeste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.14°30’10.64”S e Long. 59°33’57.45"W; Vazão máxima de bombeamento 2,81 m³/h por um período de 3,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,83 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-15. Validade do cadastro: 23/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 186/2024: J.M.D. EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 04.536.786/0001-17, Processo nº 3870/2023. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°52’51.88"S e Long. 55°34’56.19” "W. A profundidade pretendida do poço é de 36 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a JD Serviços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Juliene Carvalho Oliveira, CREA 1207557552. Essa autorização vigorará até 24 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 187/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA SS. TRINDADE - MT, CNPJ: 03.214.160/0001-21, Processo nº 3331/2023. O poço tubular será construído na Comunidade Santa Lúcia, zona rural do município de Vila Bela Da Santíssima Trindade/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°15’26.86"S e Long. 60°1’4.64” "W. A profundidade pretendida do poço é de 280 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Sergio Galdino Da Silva EPP (Agua Boa Pocos Artesianos), e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora De Arruda, CREA 1200192478. Essa autorização vigorará até 24 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 188/2024: COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 09.001.879/0034-29, Processo nº 4079/2023. O poço tubular será construído no município de Jangada/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°12’44"S e Long. 56°30’11” "W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos EPP, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Maurício De Santana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 24 de julho de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.174 de 16 de novembro de 2023, Renova e Altera a Outorga a AIRTON CAPITÂNIO, inscrito no CPF sob nº 251.156.690-72, concedida pela Portaria nº 62 de 25/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, referente ao Processo nº 26968/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Chapadão da Atlântica, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 13 de novembro de 2028.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 23/11/2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Portaria nº 072 de 24 de janeiro de 2024, Outorga a ARESSIO JOSE PAQUER, inscrito no CPF sob nº 088.508.289-34, referente ao Processo nº 273290/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Celestina, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de janeiro de 2029.

Portaria nº 073 de 24 de janeiro de 2024, Renova e Altera a Outorga a C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrita no CNPJ sob nº 77.863.223/0199-83, concedida pela Portaria nº 201 de 14/03/2022, publicada no DOE do dia 17/03/2022 referente ao Processo nº 312594/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Santa Carmem/MT, com validade até 23 de janeiro de 2029.

Portaria nº 074 de 24 de janeiro de 2024, Renova a Outorga a ARMANDO TRENTIN, inscrito no CPF sob nº 174.181.001-91, concedida pela Portaria nº 085 de 05/02/2020, publicada no DOE do dia 11/02/2020 referente ao Processo nº 652186/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Harmonia, na zona rural do município de Lucas Do Rio Verde/MT, com validade até 07 de dezembro de 2028.

Portaria nº 075 de 24 de janeiro de 2024, Outorga a ADMINISTRADORA DE BENS BWP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.639.459/0001-44, referente ao Processo nº 45898/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 18 de janeiro de 2029.

Portaria nº 076 de 24 de janeiro de 2024, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 08.895.796/0031-15, referente ao Processo nº 5585/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Tabatinga, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 19 de janeiro de 2029.

Portaria nº 077 de 24 de janeiro de 2024, Outorga a PRODUZIR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.695.068/0001-72, referente ao Processo nº 9176/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Limpa, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 22 de janeiro de 2028.