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D.O. nº28669 de 25/01/2024
LICENÇA DUDCÁCERES - 17.01.2024
D.O. nº28669 de 25/01/2024

Termo de Intimação 24-01-2024 - CAPIA

D.O. nº28669 de 25/01/2024
Termo de Intimação 24-01-2024 - CSER

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

222077/2020

INTERESSADO: AGROPECUARIA MASUTTI LTDA.

CPF/CNPJ: 26.595.181/0001-30

DESPACHO  Nº: 007/2024/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:RAFAEL CANTUÁRIA DE SOUZA

124727/2020

INTERESSADO: IVO BALENA.

CPF/CNPJ: 240.483.309-00

DESPACHO  Nº: 009/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:KESIA STEFANIA ZANDONA

9504/2023

INTERESSADO: ARNI ALBERTO SPIERING

CPF/CNPJ: 195.972.669-20

DESPACHO Nº: 008/2024/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:WAGNER ANTONIO TRONDOLI MATRICARDI

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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