EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL
O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.
Processo |
Responsável Técnico |
Interessado |
CNPJ ou CPF |
ATO ADMINSTRATIVO |
613806/2011 |
Theophilo Nelson Cunha Sobieray |
Fortunato Borin Neto |
453.085.199-00 |
PT N° 173955/CIND/SUIMIS/2024 |
616729/2018 |
Evanildo Ferreira Pereira |
Rotta Agropecuária Ltda. |
17.833.687/0001-49 |
PT N° 173921/CIND/SUIMIS/2024 |
1837/2023 |
Diogo Augusto Souza Baicere |
D. R. Comércio de Madeira Ltda. |
14.803.742/0002-40 |
PT N° 173924/CIND/SUIMIS2024 |
Após publicado, arquive-se.
Cuiabá, 23 de janeiro de 2024.
(ORIGINAL ASSINADO)
Eng. MSc. Valmi S. de Lima
Superintendente de Infraestrutura, Mineração,
Indústria e Serviços - SEMA/MT.