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D.O. nº28669 de 25/01/2024
Termo de Cancelamento 328584-2021
D.O. nº28669 de 25/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n.613806-2011 616729-2018 1837-2023

D.O. nº28669 de 25/01/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS n. 21388-2023 15248-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

613806/2011

Theophilo Nelson Cunha Sobieray

Fortunato Borin Neto

453.085.199-00

PT N°

173955/CIND/SUIMIS/2024

616729/2018

Evanildo Ferreira Pereira

Rotta Agropecuária Ltda.

17.833.687/0001-49

PT N°

173921/CIND/SUIMIS/2024

1837/2023

Diogo Augusto Souza Baicere

D. R. Comércio de Madeira Ltda.

14.803.742/0002-40

PT N°

173924/CIND/SUIMIS2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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