Aguarde por favor...
D.O. nº28668 de 24/01/2024
EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA- Esterlina-cx 70
D.O. nº28668 de 24/01/2024

EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA- Esterlina-cx 71

D.O. nº28668 de 24/01/2024
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CAIXA 05

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias; efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto a Coordenadoria de Arrecadação, através do e-mail: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias; a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, ou, tomar CONHECIMENTO da DECISÃO ADMINISTRATIVA.

Cuiabá/MT, 24 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente’

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

NACKELE MAKHOUL JUNIOR

211.372.859-15

393118/2021

21203647

2922/SGPA/SEMA/2023

GUSTAVO STAUT PINTO COSTA

531.198.191-15

32805/2022

22213049

3869/SGPA/SEMA/2023

JAMES JUNIOR BORRALHO PAES DE BARROS

209.093.301-15

19288/2021

21043036

2848/SGPA/SEMA/2023

PETROCAL INDUSTRIA E COM. DE CAL E GESSO S.A.

07.299.284/0001-08

176962/2020

20013099

1930/SGPA/SEMA/2023

NELSON NINOF BORELLI

571.781.191-87

624180/2019

155485

4287/SGPA/SEMA/2023

ITAPARICA COM. DE MADEIRAS LTDA

14.263.052/0001-65

391902/2021

200331207

2616/SGPA/SEMA/2023

PAULO ROBERTO PALHANO

203.390.621-34

469039/2021

210333511

2935/SGPA/SEMA/2023

DHIORGE BRUN

956.595.361-15

468287/2021

21043345

2527/SGPA/SEMA/2023

JURANDIR DE SÁ

613.510.242-72

406232/2021

210432971

2925/SGPA/SEMA/2023

SUELI  DAL MOLI

028.326.361-01

404767/2021

210432959

2920/SGPA/SEMA/2023

JACSON CESAR DE OLIVEIRA

944.619.029-00

398749/2021

210432912

2923/SGPA/SEMA/2023

MARIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO

393.853.611-04

347541/2021

210432427

2571/SGPA/SEMA/2023

RAIMUNDO FILHO SOBRINHO

299.356.951-15

377309/2021

210432699

2921/SGPA/SEMA/2023

SERLENE STEINHEUSER

957.392.891-49

283156/2021

210431894

2926/SGPA/SEMA/2023

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

073.463.368-87

13289/2021

21043049

2182/SGPA/SEMA/2023

NACKELE MAKHOUL JUNIOR

211.372.859-15

464049/2021

210333507

2523 /SGPA/SEMA/2023

CAMILAMARIANO SANTOS CAMILO

060.896.731-96

453617/2021

210433399

2440/SGPA/SEMA/2023

JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA

010.672.191-70

139725/2020

20043343

2198/SGPA/SEMA/2023

REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

203.857.098-11

341133/2020

201131639

2186/SGPA/SEMA/2023

M.A.A. DA COSTA TRANPORTES DE CARGAS LTDA

36.683.580/0001-06

199175/2021

211131164

2256/SGPA/SEMA/2023

JOAQUIM ANGELO CRUVINEL FURQUIM

711.313.021-68

445334/2020

2004324027

3274/SGPA/SEMA/2023

OZIEL PEREIRA DA SILVA

689.211.872-00

21766/2022

220331678

3584/SGPA/SEMA/2023

MARIA HELENA VIEIRA CARVALHO BORGES

509.566.391-00

22150/2022

220431713

3514/SGPA/SEMA/2023

EDELSO MSSATO DA SILVA

951.932.511-53

23714/2022

220431861

3088/SGPA/SEMA/2023

EDERSON SOUZA SILVA

707.968.641-52

355441/2022

220432596

3097/SGPA/SEMA/2023

FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS

058.191.921.17

24987/2022

22431913

3609/SGPA/SEMA/2023
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital