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D.O. nº28667 de 23/01/2024
Publicação Janeiro 09 - AUTORIZAÇÃO
D.O. nº28668 de 24/01/2024

EXTRATO 23-01-2024

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 142/2023 Marco Antônio Alcanfor Rosa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 56 de 19 DE janeiro de 2024, outorga a JOÃO CAETANO DE MELLO NETO, inscrito no CPF: 029.392.038-90, referente ao Processo nº 3352/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Curiservo, para a finalidade de IRRIGAÇÃO de 276,15 ha , nas coordenadas Geográficas:_ Captação 01 _ Lat. 13°8'2.06" S e Long.53°26'55.70"W, com vazão máxima de captação de 301,68 m³/h (0,0838 m³/s ou 83,8 L/s) - área irrigada de 80,49 ha; - Captação 02 _ Lat.13°8'2.06" S e Long.53°26'55.70"W, com vazão máxima de captação de 438,84 m³/h (0,1219 m³/s ou 121,9 L/s) - área irrigada de 115,17 ha; _ Captação03 _ Lat.13°8'2.06"S e Long.53°26'55.70"W, com vazão de captação de 301,68 m³/h (0,0838 m³/s ou 83,8 L/s) - área irrigada de 80,49 ha. Na bacia UPG: A-9-Alto Xingu; no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 20/01/2034.

Portaria nº 57 de 19 de janeiro de 2024, outorga a ELEONIR ZONTA, inscrito no CPF: 356.134.080-68, referente ao Processo nº 3308/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial direta no rio Von Den Steinen para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas Geográficas:_ Captação 01 _ Lat.13°24'37.91" S, Long.54°53'6.09" W com vazão máxima de captação de 0,16222 m³/s (583,99 m³/h ou 162,22 l/s), área irrigada de 153,09 ha; Captação 02 _ Lat 13°24'37.91" S, Long.54°53'6.09"W, com vazão máxima de captação de 0,16222 m³/s (583,99 m³/h ou 162,22 l/s), área irrigada de 153,09 ha; Captação 03 _ Lat.13°24'37.91" S, Long.54°53'6.09"W, com vazão máxima de captação de 0,143611 m³/s (516,99 m³/h ou 143 l/s) área irrigada de 135,57 ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 17/01/2034.

Portaria nº 58 de 19 de janeiro de 2024, outorga a USINAS ITAMARATI S/A, inscrita no CNPJ: 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 2907/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO no córrego Palmital Grande para IRRIGAÇÃO nas coordenadas Geográficas: _ Captação 01 _ Lat.14°48'7.46" S, Long.56°59'25.67" W, e vazão máxima de captação de 0,2604 m³/s (937,44 m³/h ou 260,4 L/s). A captação atenderá 02 (dois) equipamentos de irrigação (pivô central) com área irrigada total 328 hectares (177 ha + 150 ha); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-03 - Alto Paraguai Superior, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de DENISE - MT, com validade até 16/01/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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